As Casas de Apostas estão monopolizando os patrocínios esportivos e até intervalos comerciais na televisão, trazendo consequências irreversíveis. Este é o assunto de estreia da coluna “VAR do Mercado”.
Sancionada em 2018, no Governo Michel Temer (2016-2019), a Lei 13.756/18 visa a regulamentar a atividade de casas de apostas esportivas em território nacional e também abrange em seus dispositivos as Loterias. No entanto, a Lei não atende mais às mudanças rápidas no crescente mercado de apostas esportivas e agora o que aquece no setor é a discussão em torno da Medida Provisória, que acelera a atualização da Lei, inclusive quanto a punições sobre novos tipos de fraudes.
Enquanto isso, todas as empresas de apostas que aqui atuam têm suas sedes em paraísos fiscais como Curaçao, Bermuda e Malta. Por lançarem mão dessa estratégia, vimos intensamente a chegada virtual de várias Bets, que encontram um nicho de mercado importante para divulgar apelos às suas marcas, principalmente em nosso esporte. Para começar, com o volume de apostas, a estimativa do Ministério da Fazenda é de que cerca de R$ 6 Bilhões não foram arrecadados, de 2018 até agora. As apostas não se limitam pelo resultado de uma disputa e a monetização se estende para outros fatos como, por exemplo, qual atleta é punido com cartão, qual a cor do cartão, escanteios, pênaltis, impedimentos e a coisa cresce.
Com isso, transbordaram para o vocabulário popular termos como “handicap asiático”, “múltiplas”, “bancas”, entre outros. Hoje em dia, é raro, para não dizer incomum, assistir a um programa de esportes na Televisão que não tenha o patrocínio de uma empresa desse segmento. Isso vale para os influenciadores esportivos, que em seus canais na Web até fazem ações ao vivo de palpites no sistema de sua Bet patrocinadora. Na Série A do Campeonato Brasileiro, 19 dos 20 clubes são apoiados de alguma forma por empresas de apostas. Competições do esporte olímpico não passam imunes: vemos o NBB, Novo Basquete Brasil, e a Superliga de Vôlei, com cotas de patrocínio importantes ou até mesmo Naming Rights de competições.
Porém, acredito que o boom de casas de apostas em nossa sociedade nos mostra que esse assunto precisa ser cada vez mais discutido, com foco em sustentabilidade mercadológica e social. A Medida Provisória que está sendo preparada pelo Governo Federal para regulamentar a presença física destas empresas no Brasil enfrenta um g rande lobby, através, principalmente, dos clubes de futebol, que querem entrar na discussão tendo como um dos principais argumentos suas receitas de marketing, que podem ser reduzidas.
Afinal, desde 2019, com o fim dos patrocínios estatais via Caixa Econômica Federal, foram as Bets que socorreram os clubes com acordos vantajosos em todas as cotas de patrocínio. O Corinthians, com a PixBet, assinou no começo do ano um contrato que foi considerado o maior da história, com visibilidade de marca na cota de omoplata. Já outros times assinaram com Bets os maiores patrocínios master de suas histórias, tamanha a força de investimento do setor. Resultado este favorecido também pela valorização do Dólar em relação ao Real.
Mas, como dizem no popular, “o Brasil não é para amadores”. Segundo a imprensa, o oportunismo do crime organizado também entrou em campo nas sombras e pegou, de primeira, sua bola quicando. Resultado: a Operação “Penalidade Máxima”, do Ministério Público de Goiás, que está investigando irregularidades em 18 jogos entre as Séries A e B de 2022 do Campeonato Brasileiro, revelando o possível envolvimento de jogadores em atuações combinadas, a fim de obter ganhos em apostas.
E essas trapaças estão cada vez mais enraizadas junto a todos os envolvidos de alguma forma no negócio do esporte. As primeiras revelações da imprensa indicaram que até agora vimos somente a ponta do Iceberg. O holofote sobre esse cenário faz efervescer a opinião pública. Por isso, provavelmente, caro leitor, você verá que sites de grande circulação do mercado de esporte, muitos jornalistas e até mesmo influenciadores patrocinados por Bets são favoráveis à regulamentação.
No momento em que este artigo foi escrito, apurou-se que o texto da Medida Provisória que atualiza a Lei está pronto e foi encaminhado ao Presidente Lula, cuja assinatura pode acelerar a presença física de Bets e a viabilização de arrecadações, fundamentais em vários parâmetros para o esporte brasileiro. Isso porque, 1,63% da receita líquida das apostas esportivas no Brasil será repassado ao esporte brasileiro como um todo, com o objetivo de contribuir ainda mais com o desenvolvimento do esporte no país. Segundo o blog “Olhar Olímpico”, do jornalista Demétrio Vecchioli, do UOL, todas as entidades esportivas, incluindo as que já ganham com patrocínios das casas de apostas, terão direito a uma parte variável desse repasse, de acordo com o volume das apostas feitas na modalidade esportiva, seja em disputas nacionais ou internacionais.
As que mais podem se beneficiar com isso são entidades como a CBB, a Confederação Brasileira de Basquete que, por exemplo, receberia um percentual do residual da receita líquida de apostas feitas no Brasil nos jogos da NBA em casas de apostas registradas no país, que ao todo reúnem 2460 jogos na temporada regular, fora as partidas pelos playoffs, que atraem mais atenção do público. Além disso, jogos de tênis, que também são populares nos sites, teriam uma contribuição enorme para a CBT, a Confederação Brasileira de Tênis.
Reações e objeções
Como o futebol gera grande parte do volume das apostas, a primeira reação da CBF, Confederação Brasileira de Futebol, foi ponderar sobre o futebol receber 4% da receita bruta das apostas feitas no futebol nacional e internacional a partir de casas de apostas brasileiras. E mais: que esse recurso não fosse repassado como dinheiro público, evitando os trâmites de fiscalização previstos na Lei Pelé. Neste momento, a CBF já recuou no que pleiteava.
As casas de apostas terão que ter CNPJ para operar no país, além de pagar R$ 30 milhões à União, por uma licença de 5 anos de operação, ter um capital social de R$ 100 mil e sistemas certificados de sistema, como de pagamentos, para comprovar que resultados não estão sendo manipulados. Esse registro de atuação em território nacional também servirá para que as empresas do setor possam anunciar na mídia e patrocinar clubes, confederações e atletas. Por fim, haverá 16% de taxa sobre a receita obtida de jogos feitos, o GGR (Gross Gaming Revenue), menos as premiações, além de pagarem todos os impostos já tradicionais para empresas registradas no país e outras taxas na receita líquida, como a de 1,63% já citada.
Quando as conversas sobre a MP se tornaram públicas, clubes e apostadores não tiveram uma reação positiva. Os clubes dizem que se sentem prejudicados por não participarem das conversas diretamente, não apenas via CBF. Já os apostadores dizem que a taxação sobre eles não pode ser a mesma de apostas feitas em loterias, como a Mega Sena. Eles entendem que, dependendo da taxação sobre o GGR, pode haver um estímulo ao mercado informal. Porém, isso está muito mais embaixo do que imaginamos.
Analisando friamente, os clubes temem, na verdade, terem seus acordos com as empresas do setor prejudicados, já que foram nelas que conseguiram os acordos nos valores que desejavam para as suas propriedades que estavam no mercado. Já a IBJR, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e a ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias, soltaram notas apoiando a MP como consequência da Operação “Penalidade Máxima”. Também tivemos a criação de um Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, com a participação de algumas das principais empresas do setor e o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) irá estipular regras em conjunto com a MP para a atuação das empresas do setor em território nacional.
Com as consequências das investigações, ficou evidente que precisamos rever a nossa relação com as apostas esportivas. Como profissional do mercado do esporte há 10 anos, eu vejo a regulamentação como um passo fundamental para a atuação destas empresas no Brasil. Independente de eu ser favorável ou não a jogos de azar, do ponto de vista de marketing já que eles estão sendo praticados, é melhor que seja com uma regulamentação que retroalimenta e beneficia a sustentabilidade e evolução do nosso esporte como um todo, que serve de foco para as próprias apostas. Claro que desejo ainda mais um investimento maior no nosso esporte e tudo que pode ser extraído para financiar a nossa estrutura esportiva, cultural e educacional deve ser explorado, gerando a sua própria evolução, com regularidade de investimentos, o que irá diminuir a sua dependência direta com este setor.
Porém o principal assunto disso tudo que temos que discutir é uma resolução que já aconteceu no Reino Unido, por exemplo, onde a grande maioria dos clubes possuem acordos com empresas do setor. Devemos discutir como as apostas afetam a saúde mental de quem está envolvido no esquema. Seja você alguém que investiu um grande dinheiro e perdeu em apostas, seja alguém que fica o dia inteiro nos aplicativos, precisamos falar de algo que não é nada inofensivo, como dirão alguns usuários e defensores. Em conversas na rua e com amigos, vejo o quanto isso está enraizado e não irá sair da nossa sociedade, como o Jogo do Bicho e a Loteria Federal.
A Operação “Penalidade Máxima” mostra o quanto isso pode afetar até jogadores, empresários, treinadores, dirigentes e outros membros de clubes de futebol. E imagina você, apostando suas economias, com a esperança de crescer os seus ganhos, fazer um dinheiro extra e perdendo tudo pois não conseguiu parar de apostar. Fora do Brasil, o vício em apostas é tratado como um vício em drogas ou em álcool.
É necessário termos um diálogo sobre este tipo de mercado, que pode investir demais na estrutura do nosso esporte, que arrecada bilhões para fora do Brasil, cuja parte são investidos aqui dentro em acordos com diversas entidades esportivas. Por fim, tudo que encontra seu ponto de equilíbrio tende a ficar mais sustentável, com rentabilidade diferente de um boom, mas com muito mais perspectiva de continuidade. E a regulamentação da atividade das Casas de Apostas vem para pavimentar um caminho seguro para este setor em nossa cultura.
E para você? Qual é a sua opinião sobre este assunto? Deixe nos comentários abaixo.
*Este é um conteúdo da Afro Esporte, porém o texto acima não reflete necessariamente a opinião da Afro Esporte.